A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

Maria Carolina de Almeida Duarte - Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso e Professora do Mestrado em Direito da UNIG. - Maria Salete Amaro da Silva - Juíza aposentada, Professora universitária, Especialista em Docência do Ensino Superior, Mestranda em Direito da UNIG.

Acusado de estupro seguido de morte vai a Júri

Ação Penal seguida de morte

Embargos infrintentes.

Suicídio premeditado.

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Agravo de instrumento. Declaração de pobreza incompatível com a condição social.

Pressupostos de admissibilidade de recurso ordinário. Não recolhimento das custas. Deserção mantida.

Paciente pode recusar transfusão

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Seguradora deve pagar indenização

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Embriões em discussão

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

Responsabilidade civil da imprensa no Brasil

STF decidiu que a imprensa poderá ser punida por entrevistas com indícios de falsidade. Nesse momento, debate-se se há ofensa à liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. A decisão ainda poderá revista. O STF decidiu por 9 (nove) votos a 2(dois) que empresas jornalísticas de qualquer  natureza podem ser responsabilizadas, na Justiça, por injúria, difamação ou calúnia por declarações falsas feitas por entrevistados

A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

A hermenêutica e as questões de família frente a um direito constitucionalizado

Laura Affonso da Costa Levy, Advogada. Especialista na área de Direito de Família e Sucessões, atuante no Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.

Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.

Ação cominatória. Tratamento médico. Necessidade de deslocamento para outro município. Responsabilidade solidária da união, dos estados e do município.